Contabilidade para clínicas médicas: quais obrigações fiscais devem ser entregues mensalmente

A gestão tributária e contábil no setor da saúde é determinante para o bom funcionamento das empresas. 

No caso das clínicas, o cenário não é diferente. Uma boa contabilidade para clínicas médicas vai além do simples registro de receitas e despesas — ela garante conformidade com a legislação, evita penalidades e contribui para a sustentabilidade financeira do negócio.

Neste artigo, você vai entender quais são as obrigações fiscais mensais que uma clínica médica deve cumprir, como uma contabilidade especializada pode auxiliar nesse processo e quais são os riscos de negligenciar essas entregas.

A importância da contabilidade para clínicas médicas

Contar com uma contabilidade para clínicas médicas eficiente é fundamental para atender às exigências da Receita Federal, do município e até do Conselho Regional de Medicina (CRM), quando se trata da parte ética e profissional.

As clínicas, na maioria das vezes, funcionam como pessoas jurídicas e estão sujeitas à tributação conforme o regime escolhido: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. 

A depender da opção tributária, a lista de obrigações fiscais mensais pode variar — mas, em todos os casos, a atuação de uma contabilidade especializada garante mais segurança.

Regimes tributários possíveis para clínicas médicas

Antes de abordar as obrigações mensais, é importante entender os três principais regimes tributários aos quais clínicas podem estar submetidas:

Simples Nacional

Indicado para clínicas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Consolida impostos em uma guia única (DAS).

Lucro Presumido

Recomendado para clínicas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões. O imposto é calculado com base em percentuais fixos sobre o faturamento.

Lucro Real

Obrigatório para empresas com faturamento superior ao limite do Lucro Presumido ou em determinadas atividades específicas. O cálculo dos tributos é feito com base no lucro efetivo da clínica.

Obrigações fiscais mensais na contabilidade para clínicas médicas

Independentemente do regime tributário adotado, existem documentos e declarações que precisam ser entregues todos os meses. Abaixo, listamos as principais obrigações:

Emissão de notas fiscais

A clínica precisa emitir notas fiscais de serviços prestados para todos os atendimentos realizados. A contabilidade irá registrar e organizar essas informações para apuração correta dos impostos.

Apuração e pagamento de tributos

Simples Nacional:

• DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): guia mensal que unifica tributos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS e ISS.
  

Lucro Presumido e Lucro Real:

• IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
  
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
  
• PIS e COFINS (regime cumulativo ou não cumulativo)
  
• ISS (Imposto Sobre Serviços): tributo municipal com alíquotas variáveis.
  

Esses tributos devem ser apurados mensalmente com base na movimentação da clínica.

Obrigações acessórias

Além do pagamento de impostos, clínicas devem cumprir com obrigações acessórias, que são declarações exigidas pelos órgãos fiscalizadores:

1. SPED Contribuições

Obrigatória para clínicas no Lucro Presumido ou Lucro Real. Engloba informações do PIS e COFINS.

2. GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS)

Alguns estados exigem a entrega da GIA, mesmo que o ICMS não se aplique diretamente às clínicas médicas. É importante avaliar com a contabilidade local.

3. DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)

Relata todos os tributos federais apurados no mês, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, etc. Exigida para clínicas fora do Simples Nacional.

4. e-Social

Empresas com funcionários devem entregar o e-Social mensalmente, informando admissões, folha de pagamento, encargos e outras informações trabalhistas.

5. FGTS e INSS

Mensalmente, a clínica deve recolher o FGTS e o INSS dos colaboradores, conforme a folha de pagamento gerada pela contabilidade.

Tabela: obrigações fiscais mensais por regime tributário

Obrigação	Simples Nacional	Lucro Presumido	Lucro Real
Emissão de NF-e	Sim	Sim	Sim
DAS	Sim	Não	Não
IRPJ	Não	Sim	Sim
CSLL	Não	Sim	Sim
PIS/COFINS	Incluídos no DAS	Sim	Sim
ISS	Incluído no DAS	Sim	Sim
DCTF	Não	Sim	Sim
SPED Contribuições	Não	Sim	Sim
e-Social	Sim (com funcionários)	Sim	Sim
Recolhimento de FGTS e INSS	Sim	Sim	Sim

Cuidados na contabilidade para clínicas médicas

Manter a regularidade das obrigações fiscais é apenas uma parte da atuação contábil. É preciso também atenção a aspectos como:

Controle de pró-labore e distribuição de lucros

Muitos médicos confundem os rendimentos da clínica com finanças pessoais. A contabilidade deve separar os rendimentos do sócio (pró-labore) e os lucros distribuídos para garantir apuração correta de encargos.

Conciliação bancária e fluxo de caixa

A contabilidade para clínicas médicas também inclui a gestão do fluxo de caixa, conferência de extratos bancários e categorização de despesas. Isso auxilia na tomada de decisões estratégicas.

Planejamento tributário

O contador pode recomendar mudanças no regime tributário ou a adoção de estratégias que legalmente reduzam a carga fiscal da clínica.

Quais as penalidades por não cumprir as obrigações mensais?

A falta de entrega de declarações e o não recolhimento de tributos pode gerar:

• Multas por atraso, que variam conforme a obrigação descumprida;
  
• Juros sobre valores não pagos;
  
• Impedimento para emitir certidões negativas, o que dificulta financiamentos e licitações;
  
• Risco de autuação fiscal, com fiscalizações presenciais ou eletrônicas.
  

Além disso, o descumprimento pode impactar diretamente na reputação da clínica e nos relacionamentos com convênios e fornecedores.

A importância da contabilidade especializada no segmento da saúde

Contratar um escritório com experiência em contabilidade para clínicas médicas traz uma série de benefícios, como:

• Conhecimento das particularidades tributárias do setor;
  
• Agilidade na apuração de tributos e obrigações acessórias;
  
• Redução do risco de autuações fiscais;
  
• Otimização dos resultados com planejamento tributário.
  

Além disso, uma contabilidade especializada consegue oferecer relatórios gerenciais, simulações de cenários e controle de metas — ferramentas valiosas para clínicas que desejam crescer de forma sustentável.

Conclusão

A contabilidade para clínicas médicas é peça fundamental para manter a regularidade fiscal, evitar problemas com o fisco e garantir mais previsibilidade nas finanças da empresa. As obrigações mensais exigem atenção, conhecimento técnico e uma boa organização de documentos — por isso, a terceirização para um escritório especializado é o caminho mais seguro.

Se você administra uma clínica médica e deseja manter todas as obrigações fiscais em dia, considere investir em uma contabilidade com experiência no setor da saúde. O retorno vem em forma de tranquilidade, redução de riscos e eficiência financeira.

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